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jun
12

Lei para alterar placa de motocicletas

Por Hiderlanio em Legislação, Notícias | Lei para alterar placa de motocicletas

>A Câmara analisa o Projeto de Lei 4901/09, do deputado Dr. Talmir (PV-SP), que torna obrigatório o uso de placas traseiras feitas em ferro, conforme modelo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nos veículos de duas ou três rodas.

O objetivo é facilitar a identificação desses veículos por meio de placas mais difíceis de serem adulteradas, caso eles sejam envolvidos em irregularidades.


Crimes

“O número de crimes cometidos por motociclistas vem aumentando, principalmente nas grandes cidades”, destaca Dr. Talmir. “Se as placas das motos usadas pelos criminosos fossem confeccionadas com material mais rígido, menos vulnerável à fraude – como o ferro que estamos propondo -, teríamos menos dificuldades para solucionar esses crimes e aplicar aos seus autores as devidas penalidades”, acrescenta.

Atualmente, as placas dos veículos brasileiros são confeccionadas em alumínio. Segundo o deputado, esse material permite que a placa seja dobrada ou amassada “sem muito esforço, o que dificulta a visualização dos caracteres alfanuméricos nela impressos”.

A proposta mantém a permissão, já prevista no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97), de as motos não usarem placa dianteira.

Tramitação

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte:

http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=136077

Íntegra da proposta:

- PL-4901/2009

Leia o projeto de lei:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/640937.pdf

Parte que mais nos interessa:

“§ 6º Os veículos de duas ou três rodas são dispensados do uso da placa dianteira e usarão placa traseira confeccionada em ferro, conforme odelo estabelecido pelo CONTRAN.” (NR) “

JUSTIFICAÇÃO

A razão de propor uma alteração no § 6º do art. 115, que dispõe sobre a identificação dos veículos de duas ou três rodas, estabelecendo que a placa traseira desses veículos seja confeccionada em ferro, é permitir que eles sejam melhor identificados em situações de cometimento de infrações ou crimes.
A placa desses veículos é, atualmente, confeccionada em alumínio e, sendo de pequenas dimensões, pode ser dobrada ou amassada sem
muito esforço, o que dificultará a visualização dos caracteres alfanuméricos nela impressos.
No Brasil, o número de crimes cometidos por motociclistas vem aumentando, principalmente nas grandes cidades. Se as placas das motos
utilizadas pelos criminosos fossem confeccionadas com material mais rígido, menos vulnerável à fraude – como o ferro que estamos propondo – teríamos menos dificuldades em solucionar esses crimes e aplicar aos seus autores a devida penalidade.
Considerando que essa medida é de grande importância para a segurança da sociedade, esperamos que este projeto de lei seja aprovado pelos ilustres Parlamentares.

Mais uma vez, os deputados tratam os motociclistas como bandidos, lastimável, devido crimes cometidos com motocicletas roubadas o governo quer generalizar e meter uma placa de FERRO em cada motocicleta, como se em um passe de mágica resolvesse o problema da violência.

Foco errado:

Estão atacando a ponta errada do problema, querem impedir o uso das motocicletas roubadas, deveriam impedir os ladrões de roubarem motocicletas.

Fonte: Motokando

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Um Comentário para "Lei para alterar placa de motocicletas"

  1. Raimundo N.Lima disse:

    Os deputados também deverão usar uma placa de ferro dependurada no pescoço, para identificar perante aos eleitores, nas ruas, aposto que este deputado o Dr Talmir já tem algum parente esperando de boca aberta, a aprovação da lei, para colocar a sua fabrica de placa de ferro em funcionamento.
    Deputado Dr.Talmir, coloque na seu projeto também, que os deputados terão colocar a placa de ferro no pescoço, ou uma melancia dependurada, aí v. aparecerão mais.

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